Política de Privacidade & Sigilo Deontológico
Conheça como tratamos as suas informações com absoluta discrição, respeito à Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola e ao sagrado segredo profissional da advocacia.
1. O Sagrado Dever de Segredo Profissional
O exercício da advocacia exige a mais estrita confidencialidade. No escritório do Dr. Alexandre Mendes (Inscrição OAA nº 4.821), o segredo profissional constitui princípio basilar e dever moral inegociável, consagrado no Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
Todas as informações, documentos e relatos confiados pelo cliente ou potencial constituinte durante consultas presenciais ou remotas encontram-se amparados pelo sigilo profissional forense e não serão divulgados a terceiros, excepto mediante autorização expressa do constituinte ou nos exactos termos previstos pela ordem jurídica angolana.
2. Dados Recolhidos no Formulário de Triagem
Para que possamos realizar a qualificação prévia da sua solicitação e direcionar a demanda ao profissional competente, recolhemos estritamente os dados mínimos necessários:
- Nome Completo: para identificação formal do interessado.
- Telefone / WhatsApp: para retorno rápido e agendamento da consulta.
- Endereço de Correio Electrónico (opcional): para formalização de orientações e envio de propostas.
- Área de Interesse e Breve Descrição: para verificação de compatibilidade de actuação e análise preliminar de conflito de interesses.
3. Finalidade e Não Comercialização
Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação de atendimento e viabilizar a prestação de serviços jurídicos. É categoricamente vedada a venda, locação, partilha ou cedência das suas informações de contacto para terceiros estranhos à relação jurídica.
4. Segurança das Comunicações Online
As interacções via WhatsApp são protegidas pela encriptação ponta-a-ponta própria da plataforma. No caso de realização de consultas por videoconferência, utilizamos canais com ligação segura (SSL/TLS e encriptação), garantindo a mesma reserva e privacidade observada na nossa sede física em Luanda.
5. Direitos do Titular
Em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola (Lei nº 22/11), o titular tem o direito de requerer, a qualquer momento, a confirmação, actualização ou eliminação dos seus dados de contacto dos nossos registos de atendimento preliminar. Para exercer esses direitos, basta entrar em contacto através do e-mail contato@alexandremendes.co.ao.